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Questão de Direito Internacional Privado — Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado: Classificação, Estatuto Pessoal e Elementos de Conexão, Qualificação, Questão Prévia ou Incidental e Reenvio — FGV 2026

Direito Internacional PrivadoAplicação das Normas de Direito Internacional Privado: Classificação, Estatuto Pessoal e Elementos de Conexão, Qualificação, Questão Prévia ou Incidental e Reenvio
Código
fg134174
Banca
FGV
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Juiz Federal Substituto da 2ª Região
Hans Mueller, cidadão alemão, casou-se com Mariana da Silva, brasileira, em cerimônia realizada na cidade de Salvador (BA). À época do casamento, Hans era domiciliado em Berlim e Mariana em Salvador. Após o matrimônio, o casal fixou seu primeiro domicílio conjugal em Lisboa, Portugal. Posteriormente, mudaram-se para Munique, Alemanha, onde Hans veio a óbito.Hans deixou apenas bens móveis situados no Brasil, sendo seus herdeiros Mariana e os dois filhos do casal, Renato e Marcelo, ambos brasileiros e residentes no Brasil. Considere, ainda, que a lei alemã de sucessões seja mais favorável aos herdeiros do que a lei brasileira.À luz das disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), é correto afirmar que os impedimentos dirimentes e as formalidades da celebração do casamento
  1. Aregem-se pela lei brasileira; o regime de bens do casamento obedece à lei portuguesa; e a sucessão dos bens deixados por Hans será regulada pela lei alemã.
  2. Bregem-se pela lei alemã; o regime de bens do casamento obedece à lei portuguesa; e a sucessão dos bens deixados por Hans obedece à lei brasileira.
  3. Cregem-se pela lei brasileira; o regime de bens do casamento obedece à lei brasileira; e a sucessão dos bens situados no Brasil é regulada pela lei brasileira.
  4. Dregem-se pela lei brasileira; o regime de bens do casamento obedece à lei brasileira; e a sucessão dos bens deixados por Hans será regulada pela lei alemã.
  5. Eregem-se pela lei brasileira; o regime de bens obedece à lei portuguesa; e a sucessão dos bens deixados por Hans obedece à lei brasileira.
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GabaritoA — regem-se pela lei brasileira; o regime de bens do casamento obedece à lei portuguesa; e a sucessão dos bens deixados por Hans será regulada pela lei alemã.

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