Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — FGV 2026
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- fg134200
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto da 2ª Região
Após ser definitivamente condenado pela prática de grave infração penal, Matheus tomou conhecimento de que será transferido para um estabelecimento penal federal de segurança máxima. Em assim sendo, o agente indagou ao seu advogado sobre as particularidades e as características desse tipo de unidade prisional.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.671/2008, a inclusão em estabelecimento penal federal de segurança máxima, no atendimento do interesse da segurança pública, se dará com as seguintes características, à exceção de uma. Assinalea.
- AVisita do cônjuge, do companheiro, de parentes e de amigos somente em dias determinados, por meio virtual ou no parlatório, com o máximo de duas pessoas por vez, além de eventuais crianças, separados por vidro e comunicação por meio de interfone, com filmagem e gravações.
- BTrabalho externo, mediante autorização expressa do diretor do estabelecimento prisional, caso esteja cumprindo pena no regime semiaberto.
- CMonitoramento de todos os meios de comunicação, inclusive de correspondência escrita.
- DBanho de sol de até duas horas diárias.
- ERecolhimento em cela individual.