Direito Penal — Penas privativas de liberdade: circunstâncias judiciais
Gabarito: letra E. Na segunda fase da dosimetria, o juiz deve considerar duas agravantes e uma atenuante. A atenuante decorre de o agente ter cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto que não provocou (CP, art. 65, III, 'e'). As agravantes são: (i) ter o crime ocorrido em ocasião de incêndio (art. 61, II, 'l') e (ii) ter o agente se aproveitado do incêndio como recurso que dificultou a defesa do ofendido (art. 61, II, 'c'). Não há causa de aumento de pena a ser aplicada na terceira fase.
Art. 65CP
Art. 65 — São circunstâncias que sempre atenuam a pena: [...] III — ter o agente: [...] e) cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou.
A banca testa o conhecimento das circunstâncias agravantes e atenuantes e a fase correta de aplicação. Atenuantes e agravantes são analisadas na segunda fase da dosimetria (art. 68 do CP). A terceira fase é reservada às causas de aumento e diminuição de pena. No caso, não há causa de aumento específica.
Fase da Dosimetria | Circunstância Aplicável | Fundamento Legal | Descrição |
|---|
2ª fase (Agravante) | Agravante (i) | Art. 61, II, 'l' | Crime cometido em ocasião de incêndio |
2ª fase (Agravante) | Agravante (ii) | Art. 61, II, 'c' | Agente aproveitou-se do incêndio para dificultar a defesa do ofendido |
2ª fase (Atenuante) | Atenuante | Art. 65, III, 'e' | Crime cometido sob influência de multidão em tumulto que o agente não provocou |
3ª fase | Nenhuma | — | Não há causa de aumento ou diminuição de pena aplicável ao caso |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma duas agravantes e uma causa de aumento de pena. Embora as duas agravantes estejam corretas, não há causa de aumento na terceira fase: o furto simples não é qualificado pelo incêndio, e o CP não prevê aumento para essa hipótese. Erro ao inserir terceira fase.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma uma atenuante e uma causa de aumento. A atenuante existe, mas faltam as agravantes (duas) e, novamente, não há causa de aumento. Erro por omissão das agravantes e por incluir causa de aumento.
Alternativa C — ✅ Correta apenas em parte? A alternativa C afirma "uma agravante e uma atenuante, na segunda fase". Na verdade, há duas agravantes, não uma. Logo, a assertiva é falsa por subestimar o número de agravantes.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma duas agravantes, mas ignora a atenuante (multidão em tumulto). A atenuante é expressa no art. 65, III, 'e' e deve ser considerada. Erro por omissão.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma "duas agravantes e uma atenuante, na segunda fase do processo dosimétrico". É exatamente o que ocorre: as duas agravantes (ocasião de incêndio + recurso que dificulta a defesa) e a atenuante (multidão) são analisadas na segunda fase. A terceira fase não incide. Correta.
MNEMÔNICOPM tem CACO de COCO no CU
PMPersonalidade e MotivoCACOCircunstâncias, Antecedentes e Conduta socialCOCOConsequências e Comportamento da vítimaCUCulpabilidade
Gabarito: letra E.