Questão de Direito Digital — Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital — FGV 2026
Direito DigitalAspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
- Código
- fg134219
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
Lucas, servidor público no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, foi instado, pelo seu superior hierárquico, a confeccionar parecer sobre os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados, em especial sobre os fundamentos da referida legislação.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 13.709/2018, é correto afirmar que a disciplina da proteção de dados pessoais tem os seguintes fundamentos, a exceção de um. Assinale-o.
- AA livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do Poder Público.
- BO desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.
- CO exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
- DO livre desenvolvimento da personalidade.
- EA autodeterminação informativa.