Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FGV 2026
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
fg134260
Banca
FGV
Órgão
AL-GO
Ano
2026
Nível
Superior
Em 2023, foi sancionada a Lei Complementar nº 181, que cria a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME). A legislação prevê a realização de ações integradas entre os governos de Goiás, do Distrito Federal e da União. Fazem parte da RME os seguintes municípios: Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.Assinale a opção que apresenta corretamente os objetivos da criação da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME).
AControlar o crescimento populacional na região, a fim de reduzir os problemas socioeconômicos decorrentes da expansão urbana.
BEstruturar a administração de Goiás segundo as demandas do Distrito Federal, de modo a articular políticas públicas que atendam às prioridades da capital.
CGarantir a proteção dos recursos e do desenvolvimento da região, que se destaca positivamente nos indicadores sociais em comparação às demais localidades do estado de Goiás.
DIncentivar o desenvolvimento dos municípios goianos geograficamente distantes do Distrito Federal por meio de estruturas conjuntas de gestão.
EPromover soluções integradas na região, com planejamento e implementação de serviços públicos essenciais e infraestrutura de interesse comum.
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GabaritoE — Promover soluções integradas na região, com planejamento e implementação de serviços públicos essenciais e infraestrutura de interesse comum.
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Regiões Metropolitanas: Objetivos da Criação da RME
Gabarito: letra E. A criação de uma região metropolitana tem como finalidade promover a articulação entre municípios para o planejamento e a execução conjunta de serviços públicos e infraestrutura de interesse comum, exatamente o que expressa a alternativa E. As demais opções apresentam finalidades que não se coadunam com o objetivo típico de uma região metropolitana, como controle populacional ou subordinação a outro ente.
Região Metropolitana: Objetivo típico (Planejamento conjunto, Serviços públicos essenciais, Infraestrutura de interesse comum); Natureza (Cooperação horizontal entre entes, Sem hierarquia/subordinação); Não é (Controle populacional, Subordinação a outro ente, Premiar região já destacada)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o objetivo é "controlar o crescimento populacional na região, a fim de reduzir os problemas socioeconômicos decorrentes da expansão urbana". Não é esse o propósito: regiões metropolitanas não visam controlar o crescimento, mas sim integrar a gestão de serviços comuns. O controle populacional não é finalidade típica de regiões metropolitanas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o objetivo é "estruturar a administração de Goiás segundo as demandas do Distrito Federal, de modo a articular políticas públicas que atendam às prioridades da capital". Uma região metropolitana não subordina um estado ao outro; ela promove cooperação horizontal entre entes federativos, sem hierarquia. A articulação deve beneficiar igualmente todos os envolvidos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a criação visa "garantir a proteção dos recursos e do desenvolvimento da região, que se destaca positivamente nos indicadores sociais em comparação às demais localidades do estado de Goiás". A RME não foi criada porque a região já se destaca; ao contrário, busca-se superar desafios comuns. Além disso, a justificativa de "positiva destaque" é irreal e contrária ao contexto de necessidade de integração.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sugere "incentivar o desenvolvimento dos municípios goianos geograficamente distantes do Distrito Federal por meio de estruturas conjuntas de gestão". Os municípios listados são justamente os do Entorno do DF, portanto próximos. A afirmação contraria a realidade geográfica e o objetivo de integração da região metropolitana.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Promover soluções integradas na região, com planejamento e implementação de serviços públicos essenciais e infraestrutura de interesse comum." Essa é a finalidade clássica das regiões metropolitanas: gestão associada de serviços como transporte, saneamento, saúde, educação, etc. A lei complementar que cria a RME, ao prever ações integradas entre União, DF e Goiás, materializa esse objetivo.