Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg134436
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Maria, Deputada Estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tinha dúvidas em relação à possibilidade de vir a perder o mandato ou deixar de receber o subsídio em razão da fruição de uma licença.Após analisar a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Maria concluiu corretamente que a licença
- Apor motivo de doença fará cessar o pagamento do subsídio caso ultrapasse 180 (cento e oitenta) dias.
- Bpor motivo de doença não fará cessar o pagamento do subsídio, desde que não ultrapasse 15 (quinze) dias.
- Cpara tratar de assunto de interesse particular não fará cessar o pagamento do subsídio caso não ultrapasse 30 (trinta) dias por legislatura.
- Dpara tratar de assunto de interesse particular fará cessar o pagamento do subsídio e não pode ultrapassar 120 (cento e vinte) dias por sessão legislativa.
- Epara tratar de assunto de interesse particular fará cessar o pagamento do subsídio caso se estenda por lapso que supere 90 (noventa) dias por legislatura.