Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro — FGV 2026
Regimento InternoRegimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro
- Código
- fg134437
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Determinada proposição legislativa em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ao tomar conhecimento desse encaminhamento, João, Deputado Estadual e que não integra a CCJ, decidiu verificar a possibilidade de assistir às respectivas reuniões e apresentar emenda no âmbito da comissão.Após analisar o Regimento Interno da Alerj, João concluiu, corretamente, que
- Anão pode assistir às reuniões.
- Bpode apresentar a emenda, mas necessita de apoiamento de uma liderança partidária.
- Cnão pode apresentar a emenda, ainda que com o apoiamento de um dos membros da CCJ ou de liderança partidária.
- Dpode apresentar a emenda, mas necessita de apoiamento de um dos membros da CCJ, só podendo versar sobre matéria de sua competência.
- Epode assistir às reuniões e apresentar a emenda, mas necessita, nesse último caso, de apoiamento de ao menos 5 (cinco) Deputados Estaduais.