Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro — FGV 2026
Regimento InternoRegimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro
- Código
- fg134440
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Em determinada legislatura, diversos servidores públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) procuraram determinado Deputado Estadual, e informaram que seria conveniente que ocorresse a criação de novos cargos efetivos, de modo a ampliar a qualidade do serviço.Após analisar o Regimento Interno da Alerj, o Deputado Estadual esclareceu, corretamente, aos servidores que
- Aa Mesa Diretora pode editar decreto legislativo criando os novos cargos.
- Bapenas a Mesa Diretora pode apresentar o projeto de resolução sobre a matéria.
- Cqualquer Deputado Estadual pode apresentar o respectivo projeto de lei sobre a matéria.
- Dum terço dos Deputados Estaduais pode apresentar projeto de decreto legislativo sobre a matéria.
- Eapenas a Mesa Diretora pode propor à Assembleia a edição de decreto legislativo sobre a matéria.