Questão de Legislação Estadual — Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro) — FGV 2026
Legislação EstadualDecreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro)
- Código
- fg134441
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado do Rio de Janeiro, após regular processo administrativo, sofreu a sanção de demissão.Irresignada com essa sanção, ingressou com ação judicial requerendo a sua anulação, em virtude da não observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, o que foi acolhido pelo Poder Judiciário. Por essa razão, foi determinado o seu retorno ao serviço público, o que efetivamente ocorreu.À luz da sistemática adotada pelo Decreto nº 2.479/1979, é correto afirmar que ocorreu
- Aa nomeação de Maria.
- Ba reintegração de Maria.
- Ca readaptação de Maria.
- Do aproveitamento de Maria.
- Eo reenquadramento de Maria.