Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FGV 2026
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- fg134446
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Foi identificado, no âmbito do Estado Alfa, o surgimento de diversas sociedades empresárias com objeto social na área de tecnologia, o que suscitou debates, no âmbito da Assembleia Legislativa, em relação à possibilidade de ser editada uma lei disciplinando os contratos a serem celebrados entre as referidas sociedades.Ao fim dos debates, concluiu-se corretamente que a matéria é de competência legislativa
- Aprivativa da União.
- Bresidual do Estado Alfa.
- Csupletiva do Estado Alfa.
- Dplena dos entes federativos.
- Ecomum entre os entes federativos.