Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FGV 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fg134459
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Renan, maior e capaz, que se encontra com os seus direitos políticos suspensos, na forma da lei, tomou conhecimento de que o Estado Alfa editou ato administrativo lesivo ao patrimônio histórico e cultural do referido ente federativo.Irresignado com a situação apresentada, Renan pretende ingressar, em Juízo, com uma ação popular, para questionar a medida adotada pelo Poder Público.Sobre esse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
- AEle não poderá ajuizar uma ação popular, na medida em que a referida demanda não tem a finalidade de questionar a edição de ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.
- BEle poderá ajuizar uma ação popular, ficando isento de custas judiciais e do ônus de sucumbência, salvo comprovada má-fé.
- CEle poderá ajuizar uma ação popular, desde que o Ministério Público não o faça no prazo constitucionalmente estipulado.
- DEle não poderá ajuizar uma ação popular, na medida em que a competência, para tanto, é do Ministério Público.
- EEle não poderá ajuizar uma ação popular, na medida em que está com os seus direitos políticos suspensos, na forma da lei.