Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FGV 2026
- Código
- fg134546
- Banca
- FGV
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- AV – F – V.
- BV – V – F.
- CF – V – V.
- DV – F – F.
- EF – V – F.
GabaritoB — V – V – F.
Gabarito: letra B (V – V – F). A primeira afirmativa é verdadeira porque o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) assegura ao médico o direito de recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada quando as condições de trabalho não forem dignas, com comunicação formal ao Conselho Regional de Medicina; a segunda é verdadeira porque é vedado divulgar, fora do meio científico, método terapêutico ainda não reconhecido por órgão competente, mesmo com finalidade educativa; a terceira é falsa porque o médico não deve empregar todos os recursos diagnósticos e terapêuticos disponíveis em situações clínicas irreversíveis, mas sim aqueles que tragam benefício proporcional ao paciente, evitando medidas fúteis ou obstinação terapêutica.
O Código de Ética Médica (CEM) é o conjunto de normas éticas que regem a conduta do médico no exercício profissional, independentemente da função ou cargo que ocupe. Ele é dividido em capítulos que tratam de princípios fundamentais, direitos, deveres e vedações. A fiscalização do cumprimento dessas normas é atribuição dos Conselhos de Medicina (CFM e CRMs), e os infratores sujeitam-se às penas disciplinares previstas em lei. A questão cobra três situações específicas: a recusa do médico em trabalhar em condições indignas, a divulgação de métodos terapêuticos não reconhecidos e a conduta em situações clínicas irreversíveis.
A primeira afirmativa trata do direito do médico de recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada quando as condições de trabalho não forem dignas. Esse direito está previsto no Código de Ética Médica, que estabelece que o médico pode recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada quando as condições de trabalho não forem dignas, devendo comunicar formalmente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina. Essa previsão visa proteger a dignidade do trabalho médico e garantir que o profissional não seja submetido a condições que comprometam a qualidade do atendimento ou a sua própria integridade. A comunicação formal ao CRM é um requisito essencial para que a recusa seja legítima e não configure abandono de função.
A segunda afirmativa trata da vedação à divulgação, fora do meio científico, de método terapêutico ainda não reconhecido por órgão competente. O Código de Ética Médica veda essa divulgação, mesmo que tenha finalidade apenas educativa. Essa vedação visa proteger a população de informações enganosas ou de métodos sem comprovação científica, evitando que o médico promova tratamentos que não tenham respaldo técnico-científico. A divulgação de métodos não reconhecidos pode gerar falsas expectativas nos pacientes e comprometer a confiança na medicina.
A terceira afirmativa trata da conduta do médico em situações clínicas irreversíveis. O Código de Ética Médica estabelece que o médico deve empregar todos os recursos diagnósticos e terapêuticos disponíveis, mas não em situações clínicas irreversíveis, pois nesses casos deve-se evitar a obstinação terapêutica, ou seja, o uso de medidas fúteis que não trazem benefício proporcional ao paciente. A afirmativa está incorreta porque diz que o médico deve empregar todos os recursos, ainda que não garantam benefício proporcional, o que contraria o princípio da beneficência e o respeito à dignidade do paciente. Em situações irreversíveis, o médico deve priorizar medidas de conforto e cuidados paliativos, evitando procedimentos que apenas prolonguem o sofrimento.
A questão explora a distinção entre o direito de recusa em condições indignas, a vedação à divulgação de métodos não reconhecidos e a conduta em situações irreversíveis. A banca cobra o conhecimento literal do Código de Ética Médica, mas também a compreensão dos princípios que o fundamentam, como a beneficência, a não maleficência e a autonomia do paciente. A pegadinha está na terceira afirmativa, que inverte o princípio da proporcionalidade, sugerindo que o médico deve empregar todos os recursos, mesmo sem benefício, quando na verdade deve evitar a obstinação terapêutica.
A alternativa A (V – F – V) está incorreta porque a segunda afirmativa é verdadeira, não falsa. O Código de Ética Médica veda a divulgação, fora do meio científico, de método terapêutico ainda não reconhecido por órgão competente, mesmo com finalidade educativa. Essa vedação visa proteger a população de informações enganosas e garantir que apenas métodos com comprovação científica sejam divulgados. A alternativa erra ao considerar a segunda afirmativa como falsa, quando na verdade ela é verdadeira.
A alternativa B (V – V – F) está correta. A primeira afirmativa é verdadeira porque o médico pode recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada quando as condições de trabalho não forem dignas, devendo comunicar formalmente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina. A segunda afirmativa é verdadeira porque é vedado ao médico divulgar, fora do meio científico, método terapêutico ainda não reconhecido por órgão competente, ainda que a divulgação tenha finalidade apenas educativa. A terceira afirmativa é falsa porque o médico não deve empregar todos os recursos diagnósticos e terapêuticos disponíveis em situações clínicas irreversíveis, mas sim aqueles que tragam benefício proporcional ao paciente, evitando medidas fúteis ou obstinação terapêutica.
A alternativa C (F – V – V) está incorreta porque a primeira afirmativa é verdadeira, não falsa. O médico pode recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada quando as condições de trabalho não forem dignas, devendo comunicar formalmente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina. A alternativa erra ao considerar a primeira afirmativa como falsa, quando na verdade ela é verdadeira.
A alternativa D (V – F – F) está incorreta porque a segunda afirmativa é verdadeira, não falsa. O Código de Ética Médica veda a divulgação, fora do meio científico, de método terapêutico ainda não reconhecido por órgão competente, mesmo com finalidade educativa. A alternativa erra ao considerar a segunda afirmativa como falsa, quando na verdade ela é verdadeira.
A alternativa E (F – V – F) está incorreta porque a primeira afirmativa é verdadeira, não falsa. O médico pode recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada quando as condições de trabalho não forem dignas, devendo comunicar formalmente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina. A alternativa erra ao considerar a primeira afirmativa como falsa, quando na verdade ela é verdadeira.
A banca explora a inversão da terceira afirmativa, que diz que o médico deve empregar todos os recursos, ainda que sem benefício proporcional. Isso contraria o princípio da beneficência e a vedação à obstinação terapêutica. O candidato que não conhece o Código de Ética Médica pode marcar a alternativa A (V – F – V), mas a correta é a B (V – V – F).
Para questões sobre o Código de Ética Médica, foque nos princípios fundamentais e nas vedações específicas. A banca costuma cobrar a literalidade dos artigos, mas também a compreensão dos princípios que os fundamentam. Leia o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) e grife os artigos sobre direitos, deveres e vedações.
Gabarito: letra B
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