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Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FGV 2026

MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
fg134546
Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2026
Nível
Superior
Com base no Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) O médico pode recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada quando as condições de trabalho não forem dignas, devendo comunicar formalmente sua decisão ao Conselho Regional competente.( ) É vedado ao médico divulgar, fora do meio científico, método terapêutico ainda não reconhecido por órgão competente, ainda que a divulgação tenha finalidade apenas educativa.( ) O médico deve empregar todos os recursos diagnósticos e terapêuticos disponíveis nas situações clínicas irreversíveis, ainda que tais medidas não garantam benefício proporcional ao paciente.As afirmativas são, respectivamente,
  1. AV – F – V.
  2. BV – V – F.
  3. CF – V – V.
  4. DV – F – F.
  5. EF – V – F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — V – V – F.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Código de Ética Médica: recusa de trabalho, divulgação de métodos e recursos em situações irreversíveis

Gabarito: letra B (V – V – F). A primeira afirmativa é verdadeira porque o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) assegura ao médico o direito de recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada quando as condições de trabalho não forem dignas, com comunicação formal ao Conselho Regional de Medicina; a segunda é verdadeira porque é vedado divulgar, fora do meio científico, método terapêutico ainda não reconhecido por órgão competente, mesmo com finalidade educativa; a terceira é falsa porque o médico não deve empregar todos os recursos diagnósticos e terapêuticos disponíveis em situações clínicas irreversíveis, mas sim aqueles que tragam benefício proporcional ao paciente, evitando medidas fúteis ou obstinação terapêutica.

O Código de Ética Médica (CEM) é o conjunto de normas éticas que regem a conduta do médico no exercício profissional, independentemente da função ou cargo que ocupe. Ele é dividido em capítulos que tratam de princípios fundamentais, direitos, deveres e vedações. A fiscalização do cumprimento dessas normas é atribuição dos Conselhos de Medicina (CFM e CRMs), e os infratores sujeitam-se às penas disciplinares previstas em lei. A questão cobra três situações específicas: a recusa do médico em trabalhar em condições indignas, a divulgação de métodos terapêuticos não reconhecidos e a conduta em situações clínicas irreversíveis.

A primeira afirmativa trata do direito do médico de recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada quando as condições de trabalho não forem dignas. Esse direito está previsto no Código de Ética Médica, que estabelece que o médico pode recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada quando as condições de trabalho não forem dignas, devendo comunicar formalmente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina. Essa previsão visa proteger a dignidade do trabalho médico e garantir que o profissional não seja submetido a condições que comprometam a qualidade do atendimento ou a sua própria integridade. A comunicação formal ao CRM é um requisito essencial para que a recusa seja legítima e não configure abandono de função.

A segunda afirmativa trata da vedação à divulgação, fora do meio científico, de método terapêutico ainda não reconhecido por órgão competente. O Código de Ética Médica veda essa divulgação, mesmo que tenha finalidade apenas educativa. Essa vedação visa proteger a população de informações enganosas ou de métodos sem comprovação científica, evitando que o médico promova tratamentos que não tenham respaldo técnico-científico. A divulgação de métodos não reconhecidos pode gerar falsas expectativas nos pacientes e comprometer a confiança na medicina.

A terceira afirmativa trata da conduta do médico em situações clínicas irreversíveis. O Código de Ética Médica estabelece que o médico deve empregar todos os recursos diagnósticos e terapêuticos disponíveis, mas não em situações clínicas irreversíveis, pois nesses casos deve-se evitar a obstinação terapêutica, ou seja, o uso de medidas fúteis que não trazem benefício proporcional ao paciente. A afirmativa está incorreta porque diz que o médico deve empregar todos os recursos, ainda que não garantam benefício proporcional, o que contraria o princípio da beneficência e o respeito à dignidade do paciente. Em situações irreversíveis, o médico deve priorizar medidas de conforto e cuidados paliativos, evitando procedimentos que apenas prolonguem o sofrimento.

A questão explora a distinção entre o direito de recusa em condições indignas, a vedação à divulgação de métodos não reconhecidos e a conduta em situações irreversíveis. A banca cobra o conhecimento literal do Código de Ética Médica, mas também a compreensão dos princípios que o fundamentam, como a beneficência, a não maleficência e a autonomia do paciente. A pegadinha está na terceira afirmativa, que inverte o princípio da proporcionalidade, sugerindo que o médico deve empregar todos os recursos, mesmo sem benefício, quando na verdade deve evitar a obstinação terapêutica.

1Recusa de trabalho
Condições indignas
Comunicação formal ao CRM
2Divulgação de método terapêutico
Fora do meio científico
Não reconhecido por órgão competente
Mesmo com fim educativo
3Situações clínicas irreversíveis
Empregar todos os recursos
Evitar obstinação terapêutica
Priorizar conforto e paliativos
Código de Ética Médica (CFM 2.217/2018)
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Código de Ética Médica (CFM 2.217/2018): Recusa de trabalho (Condições indignas, Comunicação formal ao CRM); Divulgação de método terapêutico (Fora do meio científico, Não reconhecido por órgão competente, Mesmo com fim educativo); Situações clínicas irreversíveis (Empregar todos os recursos, Evitar obstinação terapêutica, Priorizar conforto e paliativos)

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa A (V – F – V) está incorreta porque a segunda afirmativa é verdadeira, não falsa. O Código de Ética Médica veda a divulgação, fora do meio científico, de método terapêutico ainda não reconhecido por órgão competente, mesmo com finalidade educativa. Essa vedação visa proteger a população de informações enganosas e garantir que apenas métodos com comprovação científica sejam divulgados. A alternativa erra ao considerar a segunda afirmativa como falsa, quando na verdade ela é verdadeira.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa B (V – V – F) está correta. A primeira afirmativa é verdadeira porque o médico pode recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada quando as condições de trabalho não forem dignas, devendo comunicar formalmente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina. A segunda afirmativa é verdadeira porque é vedado ao médico divulgar, fora do meio científico, método terapêutico ainda não reconhecido por órgão competente, ainda que a divulgação tenha finalidade apenas educativa. A terceira afirmativa é falsa porque o médico não deve empregar todos os recursos diagnósticos e terapêuticos disponíveis em situações clínicas irreversíveis, mas sim aqueles que tragam benefício proporcional ao paciente, evitando medidas fúteis ou obstinação terapêutica.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C (F – V – V) está incorreta porque a primeira afirmativa é verdadeira, não falsa. O médico pode recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada quando as condições de trabalho não forem dignas, devendo comunicar formalmente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina. A alternativa erra ao considerar a primeira afirmativa como falsa, quando na verdade ela é verdadeira.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D (V – F – F) está incorreta porque a segunda afirmativa é verdadeira, não falsa. O Código de Ética Médica veda a divulgação, fora do meio científico, de método terapêutico ainda não reconhecido por órgão competente, mesmo com finalidade educativa. A alternativa erra ao considerar a segunda afirmativa como falsa, quando na verdade ela é verdadeira.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E (F – V – F) está incorreta porque a primeira afirmativa é verdadeira, não falsa. O médico pode recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada quando as condições de trabalho não forem dignas, devendo comunicar formalmente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina. A alternativa erra ao considerar a primeira afirmativa como falsa, quando na verdade ela é verdadeira.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a inversão da terceira afirmativa, que diz que o médico deve empregar todos os recursos, ainda que sem benefício proporcional. Isso contraria o princípio da beneficência e a vedação à obstinação terapêutica. O candidato que não conhece o Código de Ética Médica pode marcar a alternativa A (V – F – V), mas a correta é a B (V – V – F).

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre o Código de Ética Médica, foque nos princípios fundamentais e nas vedações específicas. A banca costuma cobrar a literalidade dos artigos, mas também a compreensão dos princípios que os fundamentam. Leia o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) e grife os artigos sobre direitos, deveres e vedações.

Gabarito: letra B

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