Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FGV 2026

Governança na Ebserh – Conselho de Administração

Gabarito: letra D. De acordo com a estrutura típica de governança das empresas estatais, o órgão colegiado responsável por deliberar sobre diretrizes estratégicas e supervisionar a gestão da Diretoria Executiva é o Conselho de Administração. Essa é a instância interna que exerce as funções de avaliar, direcionar e monitorar a alta administração, conforme o Referencial de Governança do TCU e as melhores práticas de governança corporativa pública.

A banca testa o conhecimento das atribuições dos diferentes órgãos de governança. O Conselho de Administração (ou conselho equivalente) é o órgão de deliberação estratégica e supervisão, enquanto os demais conselhos e comitês têm papéis específicos de assessoramento, fiscalização ou controle.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O Conselho Fiscal tem como atribuição principal a fiscalização dos atos dos administradores e a análise das demonstrações contábeis e financeiras, não a deliberação sobre diretrizes estratégicas nem a supervisão direta da gestão da Diretoria Executiva. No modelo de governança, ele é um órgão de controle, não de direcionamento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O Comitê de Ética atua na promoção e verificação de condutas éticas, integridade e prevenção de conflitos de interesses. Não lhe cabe definir rumos estratégicos nem supervisionar a Diretoria Executiva.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O Conselho Consultivo, como o nome indica, tem função meramente consultiva e de aconselhamento, sem poder deliberativo. Suas opiniões não vinculam a administração, portanto não pode “deliberar” sobre diretrizes estratégicas.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O Conselho de Administração é o órgão colegiado de deliberação estratégica. Cabe a ele definir as diretrizes e políticas, aprovar o planejamento estratégico, supervisionar a atuação da Diretoria Executiva e avaliar seu desempenho. No âmbito das empresas estatais, essa estrutura é prevista na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) e nos respectivos estatutos sociais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Assembleia Hospitalar Universitária não é um órgão de governança típico e, ainda que exista na estrutura da Ebserh, exerce funções consultivas ou deliberativas em assuntos específicos, não a supervisão estratégica da Diretoria Executiva. O órgão correto para essa função é o Conselho de Administração.

Gabarito: letra D.