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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Piauí — FGV 2026

Legislação EstadualLegislação do Estado do Piauí
Código
fg134573
Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Nível
Superior
Em observância ao Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí, o concurso público para provimento de todos os cargos da Polícia Civil, que poderá ser regionalizado, constará das seguintes etapas: exames de conhecimento, exames de títulos, avaliação psicológica, exame de saúde, exame de aptidão física, investigação social e curso de formação na Escola Superior de Polícia Civil.De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Complementar Estadual no 37/2004, analise as afirmativas a seguir:I. Os candidatos a serem nomeados para os cargos de delegado de polícia, de oficial investigador de polícia e de perito oficial criminal farão curso de formação profissional, de caráter eliminatório, em que a aprovação é condição indispensável para ingresso na carreira.II. Os exames de conhecimentos serão classificatórios e eliminatórios, o exame de título será apenas classificatório e os demais exames do concurso público terão caráter apenas eliminatório.III. A pontuação prevista para a etapa do exame de títulos deve corresponder a, no mínimo, dez por cento do total do certame.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual no 37/2004, é correto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BII, apenas.
  3. CIII, apenas.
  4. DI e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Legislação do Estado do Piauí – Estatuto da Polícia Civil (LC 37/2004)

Gabarito: letra E. Todas as afirmativas (I, II e III) estão corretas conforme as disposições da Lei Complementar Estadual nº 37/2004, que rege o concurso público para a Polícia Civil do Piauí. A narrativa da questão já antecipa as etapas, e as afirmativas detalham o caráter de cada fase e a pontuação mínima dos títulos, sendo compatíveis com o texto legal.

  1. 1Exames de conhecimento
  2. 2Exame de títulos
  3. 3Avaliação psicológica
  4. 4Exame de saúde
  5. 5Aptidão física
  6. 6Investigação social
  7. 7Curso de formação
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Afirmativa I — ✅ Correta

Estabelece que os candidatos aos cargos de delegado de polícia, oficial investigador de polícia e perito oficial criminal devem realizar curso de formação profissional de caráter eliminatório, sendo a aprovação condição indispensável para ingresso. Essa regra está em consonância com o que prevê o estatuto, comum a tais carreiras policiais.

Afirmativa II — ✅ Correta

Classifica os exames: exames de conhecimento como classificatórios e eliminatórios; exame de títulos como apenas classificatório; e os demais (avaliação psicológica, exame de saúde, aptidão física, investigação social e curso de formação) como apenas eliminatórios. Essa distinção é típica de concursos públicos e encontra amparo na lei estadual.

Afirmativa III — ✅ Correta

Determina que a pontuação prevista para a etapa de exame de títulos corresponde a, no mínimo, 10% do total do certame. Esse percentual é um requisito comum em leis de concursos para valorizar a titulação dos candidatos.

Conclusão: As três afirmativas estão corretas, portanto a alternativa que as reúne é a letra E.

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