Direito Constitucional · FGV · 2026 | Questão sqc-fg134581

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Código: fg134581
Banca: FGV
Órgão: PC-PI
Ano: 2026
Nível: Superior

Lucas, policial civil no Estado do Piauí, manifestou interesse em trabalhar em uma Delegacia de Polícia especializada na investigação dos delitos que ingressam na competência do Tribunal do Júri.Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, assegura-se, no âmbito do júri, a

Aplenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Bampla defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes culposos contra a vida.
Campla defesa, a publicidade das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes culposos contra a vida.
Dplenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes culposos contra a vida.
Eplenitude de defesa, a publicidade das votações, a autonomia dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Tribunal do Júri – Garantias Constitucionais

Gabarito: letra A. A Constituição Federal assegura, no âmbito do Tribunal do Júri, a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (art. 5º, XXXVIII, CF/88). Esses quatro elementos são exaustivamente listados no dispositivo e correspondem integralmente à alternativa A.

Análise das Alternativas

O art. 5º, XXXVIII, da Constituição (fonte canônica não transcreve o inciso na íntegra, mas o conteúdo de apoio confirma o teor) estabelece:

Art. 5CF/88

Constituição Federal, art. 5º, XXXVIII: "é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida."

Portanto, a resposta correta deve conter exatamente esses quatro termos.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o texto do art. 5º, XXXVIII, alíneas "a" a "d": plenitude de defesa, sigilo das votações, soberania dos veredictos e competência para crimes dolosos contra a vida. Nenhum termo trocado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erro duplo: (1) utiliza "ampla defesa" em vez de plenitude de defesa – a garantia do júri é mais abrangente (plenitude); (2) indica "crimes culposos contra a vida", quando a competência constitucional do júri é restrita aos crimes dolosos contra a vida (art. 5º, XXXVIII, d).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Três erros: (1) "ampla defesa" em vez de plenitude; (2) "publicidade das votações" – o júri exige sigilo das votações (alínea b); (3) "crimes culposos" – o correto é dolosos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Acerta a plenitude de defesa e o sigilo, mas erra ao mencionar "crimes culposos contra a vida". A competência do júri é para crimes dolosos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra em dois pontos: (1) "publicidade das votações" – deve ser sigilo; (2) "autonomia dos veredictos" – o princípio constitucional é a soberania dos veredictos (alínea c).

NÃO CAIA NESSA!

A banca testa o conhecimento literal do art. 5º, XXXVIII. As alternativas trocam termos-chave: "plenitude" por "ampla", "sigilo" por "publicidade", "soberania" por "autonomia", e "dolosos" por "culposos". Decore as quatro alíneas exatas.

Conclusão: A única alternativa que reproduz integralmente o texto constitucional é a letra A.

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