Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FGV 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- fg134631
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
O Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.Para esse fim, avalie se devem ser a eles assegurados os seguintes direitos:I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.II. Direito de ser respeitado por seus educadores.III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.V. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.Estão corretos os itens:
- AI, II e III, apenas.
- BIII, IV e V, apenas.
- CI, II, IV e V, apenas.
- DI, II, III e IV, apenas.
- EI, II, III, IV e V.