Questão de Não definido — Geral — FGV 2026
Não definidoGeral
- Código
- fg134662
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
O Secretário de Estado, Sérgio, deixou de prestar contas a respeito da aquisição de materiais de escritório para as 10 unidades administrativas das quais é gestor, o que acarretou a instauração de tomada de contas por parte do Tribunal de Contas de Santa Catarina.Considerando as espécies de decisão que podem ser proferidas em respectivo processo, assinale a afirmativa correta.
- ADefinitiva é a decisão pela qual o Tribunal julga regulares, regulares com ressalva ou irregulares as contas
- BDefinitiva é a decisão pela qual o Tribunal julga parcialmente regulares, regulares com observações ou irregulares as contas.
- CTerminativa é a decisão pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que forem consideradas irregulares ou parcialmente irregulares.
- DPreliminar é a decisão pela qual o Tribunal, após se pronunciar quanto ao mérito das contas, resolve sobrestar o julgamento, ordenar a citação dos responsáveis ou, ainda, determinar as diligências necessárias ao saneamento do processo.
- EPreliminar é a decisão pela qual o Tribunal, após se pronunciar quanto ao mérito das contas, resolve arquivar, suspender o julgamento, ou, ainda, determinar o trancamento das contas consideradas iliquidáveis.