Questão de Não definido — Geral — FGV 2026
Não definidoGeral
- Código
- fg134669
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Os Tribunais de Contas dos Municípios são órgãos responsáveis pela fiscalização das contas de todos os municípios de determinado Estado.Quanto à prestação de contas, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que os Tribunais de Contas dos Municípios devem prestar contas perante
- Aa Câmara Municipal, por serem órgãos municipais sujeitos ao modelo de controle externo previsto na Constituição Federal.
- Ba Assembleia Legislativa, por serem órgãos estaduais sujeitos ao modelo de controle externo previsto na Constituição Federal.
- Co Tribunal de Contas do Estado, por serem órgãos municipais sujeitos ao modelo de controle externo previsto na Constituição Federal.
- Do Tribunal de Contas do Estado, por serem órgãos estaduais sujeitos ao modelo de controle externo previsto na Constituição Federal.
- Eo Tribunal de Justiça do Estado, por serem órgãos estaduais sujeitos ao modelo de controle externo previsto na Constituição Federal.