Questão de Não definido — Geral — FGV 2026
Não definidoGeral
- Código
- fg134717
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Observe a introdução de um artigo jurídico:O artigo analisa a evolução das funções dos Tribunais de Contas (TCs) no contexto das exigências contemporâneas de governança pública. Tradicionalmente voltados à fiscalização contábil e orçamentária, os TCs expandiram suas atribuições para abarcar novas funções como educadora, indutora e articuladora, respondendo às mudanças normativas e sociais.As novas funções encontram embasamento nos compromissos constitucionais de maximizar os direitos fundamentais e os objetivos da República, como a promoção da transparência e a eficácia da gestão pública. Além disso, a inclusão do monitoramento e avaliação de políticas públicas nas leis orçamentárias reforça a necessidade de um controle externo mais proativo e integrado.Segundo esse segmento introdutório, o interesse maior do artigo é
- Aanalisar as funções tradicionais dos TCs.
- Banunciar futuras funções dos TCs.
- Cindicar mudanças sociais que vão provocar alterações nos TCs.
- Dmostrar e justificar a evolução das funções dos TCs.
- Edenunciar modificações indevidas nos TCs.