Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FGV 2006
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- fg134895
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-MS
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- SERC-MS - Agente de Tributos - prova 1
A fiscalização de sujeito passivo de obrigação tributária ou de qualquer outro dever jurídico deve ser concluída no prazo máximo de:
- A30 (trinta) dias, prorrogáveis por dois períodos iguais.
- B90 (noventa) dias, improrrogáveis.
- C45 (quarenta e cinco) dias, prorrogáveis por igual período.
- D180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período.
- E120 (cento e vinte) dias, improrrogáveis.