Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — FGV 2006
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- fg134900
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-MS
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- SERC-MS - Agente de Tributos - prova 1
O Agente do Fisco não está impedido de realizar controle de atividade econômica ao sujeito passivo quando:
- Aseja parente consanguíneo ou afim, na linha reta ou colateral, até o quarto grau, inclusive.
- Btenha mantido ou mantenha relação conjugal ou vida comum.
- Ctenha sido seu empregado ou empregador.
- Dtenha contra ele litigado ou esteja litigando, em causa própria, administrativa ou judicialmente.
- Eem relação a quem teve ou tenha interesse econômico ou financeiro.