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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FGV 2006

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
fg134918
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-MS
Ano
2006
Nível
Médio
Cargo
SERC-MS - Agente de Tributos - prova 1
A respeito da margem de valor agregado, utilizável na base de cálculo do ICMS, pode-se afirmar que:
  1. Adeve ser fixada apenas com base nos preços usualmente praticados no mercado estadual, obtidos, sempre, por meio de levantamento.
  2. Bpode ser fixada com base em informações e outros elementos fornecidos por quaisquer outras empresas.
  3. Cdeve ser fixada com base nos preços usualmente praticados no município do remetente.
  4. Dpode ser fixada com base nos preços usualmente praticados no Estado, por meio de informações e outros elementos fornecidos por entidades representativas dos setores respectivos.
  5. Epode ter por base acordo firmado com entidades representativas de setores exclusivamente atacadistas que comercializam a mercadoria.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — pode ser fixada com base nos preços usualmente praticados no Estado, por meio de informações e outros elementos fornecidos por entidades representativas dos setores respectivos.

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