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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FGV 2006

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
fg134921
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-MS
Ano
2006
Nível
Médio
Cargo
SERC-MS - Agente de Tributos - prova 1
Segundo o Código Tributário Estadual, não pode figurar como contribuinte de ICMS:
  1. Aa cooperativa.
  2. Baquele que importe mercadoria do exterior, independentemente de sua finalidade.
  3. Caquele que adquira, em licitação, mercadoria importada apreendida ou abandonada.
  4. Dórgão da Administração Pública.
  5. Eo extrator, o pescador e o armador de pesca, na qualidade de produtores, desde que haja disposição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — o extrator, o pescador e o armador de pesca, na qualidade de produtores, desde que haja disposição.

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