Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FGV 2006
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- fg134922
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-MS
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- SERC-MS - Agente de Tributos - prova 1
A respeito da possibilidade de redução da alíquota do ICMS, pode-se afirmar que:
- Aé autorizada a redução da alíquota, em determinados casos, até o limite da menor alíquota praticada no Estado.
- Bé possível, desde que haja, ainda que mínimo, interesse do Estado.
- Cnão é possível, face à ofensa ao princípio da isonomia.
- Dnão é possível, porque é vedado pela Constituição da República.
- Eé possível, com a finalidade de equilibrar o mercado.