Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FGV 2006
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- fg134923
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-MS
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- SERC-MS - Agente de Tributos - prova 1
O contribuinte pode ser submetido a "sistema especial de controle e fiscalização", exceto quando:
- Aos elementos constantes de seus livros fiscais forem julgados insatisfatórios.
- Bnotificado para exibir livros, não o fizer no prazo concedido.
- Cutilizar livro ou documento em desacordo com as finalidades previstas na legislação pertinente.
- Dapenas atrasar o recolhimento do ICMS.
- Eusar indevidamente equipamento destinado à emissão de documentos fiscais por sistema eletrônico.