Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — FGV 2006
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- fg135001
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-MS
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- SERC-MS - Fiscal de Rendas - prova 1
Os chefes dos órgãos julgadores, no uso de suas atribuições:
- Apodem estabelecer prioridade nos julgamentos de impugnações ou recursos, em decorrência da importância do sujeito passivo e do valor do crédito tributário em discussão.
- Bpodem estabelecer prioridade nos julgamentos de impugnações ou recursos, em decorrência do valor do crédito tributário em discussão e da importância do sujeito passivo.
- Cpodem estabelecer prioridade nos julgamentos de impugnações ou recursos, apenas em decorrência da natureza da relação jurídica objeto do litígio.
- Dpodem estabelecer prioridade nos julgamentos de impugnações ou recursos, apenas em decorrência do valor do crédito tributário em discussão.
- Epodem estabelecer prioridade nos julgamentos de impugnações ou recursos, em decorrência do valor do crédito tributário em discussão e da natureza da relação jurídica objeto do litígio.