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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — FGV 2006

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
fg135003
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-MS
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
SERC-MS - Fiscal de Rendas - prova 1
No processo administrativo tributário deve ser adotada a seguinte regra:
  1. Ao processo administrativo tributário sempre se inicia de ofício. .
  2. Ba motivação do ato deve indicar seus fundamentos de fato e de direito.
  3. Ca adoção dos preceitos constitucionais é relativa.
  4. Do sujeito passivo não se submete ao princípio da boa-fé.
  5. Edevem ser observadas a celeridade, formalidade e economia processuais
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a motivação do ato deve indicar seus fundamentos de fato e de direito.

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