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Questão de Legislação Penal Especial — Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 — FGV 2008

Legislação Penal EspecialLei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996
Código
fg135040
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Cartório
Assinale a alternativa que indique medidas investigativas que somente podem ser executadas em investigações policiais que versem sobre ilícitos decorrentes de ações praticadas por quadrilha ou bando ou organizações ou associações criminosas de qualquer tipo.
  1. AInterceptação de dados e das comunicações telefônicas.
  2. BSequestro de bens móveis, além dos bens imóveis.
  3. CQuebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, mediante prévia autorização judicial.
  4. DCaptação e a interceptação ambiental de sinais eletromagnéticos, óticos ou acústicos, mediante circunstanciada autorização judicial.
  5. EPrisão para averiguações, sem exigência de prévia autorização judicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Captação e a interceptação ambiental de sinais eletromagnéticos, óticos ou acústicos, mediante circunstanciada autorização judicial.

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