Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FGV 2008
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fg135043
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Cartório
A requisição do Ministro da Justiça, nos crimes de ação pública em que a lei assim o exige constitui condição:
- Aobjetiva de punibilidade.
- Bsubjetiva de punibilidade.
- Cde procedibilidade.
- Dde legitimidade passiva.
- Ede plausibilidade.