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Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — FGV 2008

Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
Código
fg135044
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Cartório
Analise as afirmativas a seguir:I. Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor e a lei determina que a defesa técnica, quando realizada por defensor público ou dativo, será sempre exercida através de manifestação fundamentada.II. A intimação do defensor constituído, do defensor nomeado, do advogado do querelante e do assistente far- se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusadoIII. A audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer
  1. Ase nenhuma afirmativa estiver correta.
  2. Bse somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
  3. Cse somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
  4. Dse somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
  5. Ese todas as afirmativas estiverem corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

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