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Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — FGV 2008

Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
Código
fg135045
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Cartório
A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
  1. ASão consideradas ilícitas as provas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais, devendo ser desentranhadas do processo, mas a ilegalidade não se estende às provas derivadas daquelas, qualquer que seja a hipótese.
  2. BOs exames de corpo de delito e as outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais.
  3. COs cadáveres serão fotografados apenas depois de retirados do local do crime, em respeito à família dos mortos.
  4. DO juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
  5. EAntes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas que interessarem ao processo poderão ser restituídas, desde que aos seus proprietários.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

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