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Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — FGV 2008

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
Código
fg135054
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Cartório
Em relação aos crimes contra os costumes, analise as afirmativas a seguir:I. O crime de assédio sexual, consistente em constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, constitui uma infração de menor potencial ofensivo.II. Nos crimes contra os costumes, somente se procede mediante queixa, salvo as exceções legais, das quais é exemplo o caso da vítima ou seus pais não poderem prover as despesas do processo, sem privar-se de recursos indispensáveis à manutenção própria ou da família.III. O casamento da vítima com o ofensor extingue a punibilidade nos crimes contra os costumes praticados sem violência.Assinale:
  1. Ase nenhuma afirmativa estiver correta.
  2. Bse somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
  3. Cse somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
  4. Dse somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
  5. Ese todas as afirmativas estiverem corretas.
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GabaritoE — se todas as afirmativas estiverem corretas.

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