Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FGV 2008
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fg135130
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 1
Assegurando uma barreira ao arbítrio, inclusive do legislador, está o princípio:
- Ada proporcionalidade.
- Bdo devido processo legal.
- Cda legalidade.
- Ddo juiz natural.
- Eda representação partidária.