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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FGV 2008

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
fg135131
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Rendas - Prova 1
Em relação ao controle direto da constitucionalidade, na Carta de 88, é correto afirmar que:
  1. Aé acidental e episódico, para poucos legitimados.
  2. Bgera a nulidade para os atos individuais consumados.
  3. Cpermite verificar incompatibilidade horizontal das leis.
  4. Dobjetiva a defesa do princípio da legalidade estrita.
  5. Etem como vantagem a celeridade do modelo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — tem como vantagem a celeridade do modelo.

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