Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2008
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg135242
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 2
O montante do próprio imposto (ICMS) integra sua base de cálculo:
- Asalvo no caso de importação de bens destinados ao ativo fixo.
- Binclusive no caso de importação de mercadorias ou bens.
- Cnas operações internas e interestaduais, exclusive quanto às prestações de serviço de transporte.
- Dem algumas prestações de serviços de comunicação.
- Eapenas nos casos definidos na lei ordinária do Estado.