Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2008
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg135243
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 2
O carro adquirido por Zé da Silva com alienação fiduciária em garantia foi retomado pelo credor fiduciário em face do inadimplemento daquele. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
- AO ICMS só não incide sobre operação com mercadoria em virtude da alienação fiduciária em garantia, no caso de transmissão do domínio do credor para o devedor, em virtude da extinção, pelo pagamento, da garantia.
- BTem-se aí hipótese de não-incidência do ICMS, apenas se o credor fiduciário não alienar o veículo.
- CTem-se aí hipótese de não-incidência do ICMS.
- DHaveria incidência do ICMS caso tivesse havido simplesmente a transmissão de domínio feita pelo devedor fiduciante em favor do credor fiduciário.
- ETem-se aí hipótese de incidência do ICMS, pois houve transmissão da propriedade do bem.