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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2008

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
Código
fg135246
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Rendas - Prova 2
Os estabelecimentos da mesma empresa:
  1. Arespondem pelo pagamento do ICMS apenas se o estabelecimento devedor não tiver condições de saldar o débito.
  2. Brespondem subsidiariamente pelo pagamento do ICMS apurado nos demais.
  3. Crespondem solidariamente pelo pagamento do ICMS apurado nos demais.
  4. Drespondem solidariamente pelo pagamento do ICMS, no caso de também comercializarem mercadorias.
  5. Enão respondem pelo pagamento do ICMS devido por outro, por força do princípio da autonomia dos estabelecimentos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — respondem solidariamente pelo pagamento do ICMS apurado nos demais.

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