Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2008
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg135248
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 2
É correto afirmar que a aquisição de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção do imposto na operação anterior:
- Atorna o adquirente responsável solidário pelo recolhimento do ICMS não retido, sem qualquer benefício de ordem.
- Btorna o adquirente responsável solidário pelo recolhimento do ICMS não retido, apenas nas operações interestaduais.
- Cexime o contribuinte substituto da penalidade relativa à não-retenção.
- Dexonera o adquirente de responsabilidade quanto ao pagamento do ICMS não retido, pois a obrigação é do contribuinte substituto (vendedor).
- Etorna o adquirente responsável solidário pelo recolhimento do ICMS não retido, no caso de ausência de retenção total.