Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2008
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg135249
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 2
Saldos credores acumulados não podem ser transferidos:
- Ase decorrentes de operação amparada por isenção ou não-incidência do imposto.
- Bse decorrentes de exportação de produtos para o exterior.
- Cpara outro estabelecimento da mesma empresa.
- Dde um estabelecimento industrial para outra empresa, se existentes em decorrência de operações realizadas com redução da base de cálculo.
- Ede um estabelecimento comercial para outra empresa, como pagamento de aquisição de material secundário ou embalagem.