Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2008
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg135256
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 2
Em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD), analise as afirmativas a seguir:I. É isenta do imposto a doação de imóvel a excombatente da Segunda Guerra Mundial, se destinado à sua residência.II. Não há possibilidade de incidência do imposto na doação de um imóvel destinado a uma instituição religiosa.III. No caso de doação, é contribuinte do imposto o doador.IV. Incide o imposto na aquisição de bem ou direito em excesso pelo cônjuge meeiro, na partilha, em dissolução de sociedade conjugal.V. O herdeiro é contribuinte do imposto, mesmo que a sucessão tiver sido processada no exterior, se ele tiver domicílio no Estado, seja quanto à transmissão de bens móveis, quanto de bens imóveis.Assinale:
- Ase somente as afirmativas I, II, IV e V foram verdadeiras.
- Bse somente as afirmativas I, II e IV forem verdadeiras.
- Cse somente as afirmativas I, III e IV forem verdadeiras.
- Dse somente a afirmativa I for verdadeira.
- Ese somente as afirmativas I e IV forem verdadeiras.