Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2008
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg135258
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 2
Analise as afirmativas a seguir:I. Nas operações ou prestações que destinem mercadorias ao exterior, não há incidência do ICMS, devendo o contribuinte exportador estornar o crédito do imposto cobrado nas operações anteriores.II. O ICMS incidente na importação de mercadorias e bens é devido ao Estado do seu estabelecimento destinatário.III. Nas operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento comercial, não há incidência do ICMS.IV. Nas operações interestaduais com lubrificantes, combustíveis líquidos ou gasosos derivados de petróleo, não incide o ICMS, nada importando a destinação dos produtos no Estado do adquirente.V. Na venda do bem arrendado a arrendatário contribuinte do ICMS, resultante de arrendamento mercantil, há isenção do ICMS.Assinale:
- Ase somente as afirmativas II e III forem verdadeiras.
- Bse somente as afirmativas II, III e V forem verdadeiras.
- Cse somente as afirmativas I, IV e V forem verdadeiras.
- Dse somente as afirmativas II, V forem verdadeiras.
- Ese somente as afirmativas II, III, IV e V forem verdadeiras.