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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2008

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
Código
fg135259
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Rendas - Prova 2
O pagamento do ICMS relativo a serviço de transporte de carga deve ser efetivado:
  1. Aantes do início da prestação, se a empresa de transporte sediada fora do Estado não for inscrita no cadastro de contribuintes, e se o remetente da mercadoria for contribuinte do ICMS.
  2. Bantes do início da prestação, se a empresa de transporte, inscrita no cadastro de contribuintes, efetuar subcontratação.
  3. Cnos prazos normais, se a empresa de transporte for inscrita no cadastro de contribuintes do Estado.
  4. Dantes do início da prestação, se a empresa de transporte tiver sua sede em outro Estado.
  5. Eaté o dia 10 do mês subseqüente, se o remetente for contribuinte do ICMS, fazendo-o na condição de contribuinte substituto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — nos prazos normais, se a empresa de transporte for inscrita no cadastro de contribuintes do Estado.

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