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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2008

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
Código
fg135261
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Rendas - Prova 2
Um fabricante de doces, estabelecido no Rio de Janeiro, vende produtos de sua fabricação a uma loja comercial localizada em um shopping center de Vitória-ES, para lá serem revendidos.A esse respeito, é correto afirmar que:
  1. Ao ICMS deve ser calculado na alíquota de 7% (mais o adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza).
  2. Bo ICMS deve ser calculado sobre o valor da operação, com inclusão do montante do IPI.
  3. Co ICMS é também devido ao Estado do Espírito Santo, calculado por "diferencial de alíquotas".
  4. Do estabelecimento adquirente não tem direito de creditar-se do ICMS por tratar-se de operação interestadual com alíquota reduzida.
  5. Eo ICMS deve ser calculado na alíquota de 7% (mais o adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza), apenas no caso de os produtos se destinarem ao consumo no estabelecimento adquirente.
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GabaritoE — o ICMS deve ser calculado na alíquota de 7% (mais o adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza), apenas no caso de os produtos se destinarem ao consumo no estabelecimento adquirente.

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