Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2008
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg135262
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 2
A respeito da consulta sobre matéria tributária, na vigente legislação do processo administrativo tributário fluminense, assinale a alternativa correta.
- ADeve ser respondida pelo Presidente da Junta de Revisão Fiscal.
- BPode ser formulada por qualquer pessoa, física ou jurídica.
- CDeve versar apenas sobre dúvidas atinentes à situação do consulente.
- DInterrompe o curso da mora em relação à matéria sobre a qual verse.
- EDeve ser conhecida, mesmo se for apresentada após o início de qualquer procedimento fiscal contra o contribuinte.