Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2008
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg135267
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 2
Analise as interrogativas a seguir:I. Cabe à autoridade julgadora cancelar as expressões descorteses contidas nas petições e pareceres?II. Os documentos juntados às petições podem ser devolvidos em qualquer fase do processo?III. As partes interessadas têm direito à certidão das peças do processo, inclusive de todos os pareceres?Segundo a legislação estadual vigente, as respostas para as três perguntas são, respectivamente:
- Asim / sim / não.
- Bnão / sim / não.
- Csim / não / sim.
- Dnão / não / não.
- Esim / sim / sim.