Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2008
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg135270
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 2
Em relação à Taxa Judiciária nos Mandados de Segurança, é correto afirmar que:
- Anão é devida, em qualquer hipótese.
- Bé devida, a menos que o mandado seja preventivo.
- Cnão é devida, se a impetração for desprovida de valor econômico.
- Dé devida, calculada sobre o valor que possa o impetrante vir a receber, com base no direito pleiteado.
- Eé devida, sempre no valor mínimo legal.