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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2008

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
Código
fg135272
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Rendas - Prova 2
A respeito da Taxa de Serviços Estaduais, assinale a afirmativa correta.
  1. AIncide nos serviços públicos estaduais definidos no Código Tributário Nacional.
  2. BIncide sobre todos os serviços públicos prestados pelo Estado do Rio de Janeiro.
  3. CIncide apenas nos atos e serviços expressamente enumerados em lista constante do Código Tributário Estadual.
  4. DIncide inclusive sobre os serviços de expedição de passaporte internacional.
  5. EIncide nos serviços públicos estaduais definidos em ato do Poder Executivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Incide apenas nos atos e serviços expressamente enumerados em lista constante do Código Tributário Estadual.

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