Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — FGV 2008
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- fg135277
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 2
Em relação ao tema "decadência tributária", assinale a afirmativa incorreta.
- AA contagem do prazo inicia-se na data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.
- BA contagem do prazo inicia-se na data da inscrição do crédito tributário em dívida ativa.
- CA contagem do prazo inicia-se no primeiro dia do exercício seguinte ao daquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, em se tratando de IPTU.
- DA contagem do prazo inicia-se da data da ocorrência do fato gerador, nos impostos apurados mediante lançamento por homologação.
- EA contagem do prazo inicia-se pela notificação ao sujeito passivo de qualquer medida preparatória indispensável ao lançamento.