Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FGV 2008
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- fg135278
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 2
A respeito dos empréstimos compulsórios, assinale a afirmativa incorreta.
- AA competência para a instituição de empréstimo compulsório é exclusiva da União Federal.
- BOs empréstimos compulsórios podem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência.
- CLei complementar não pode estabelecer situações de cabimento para instituição de empréstimo compulsório.
- DO empréstimo compulsório vinculado à calamidade pública é excepcionado do princípio da anterioridade.
- ESó podem ser instituídos empréstimos compulsórios no caso de guerra externa, ou sua iminência, calamidade pública e investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional.