Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — FGV 2008
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- fg135281
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas - Prova 2
Com relação à expedição da Certidão Negativa de Débito (CND ou CPEN), em caso de débito de imposto, cujo valor o contribuinte já informara à Fazenda mediante documento próprio (GIA-ICMS), é correto afirmar que:
- Anão pode ser expedida em hipótese alguma.
- Bsó pode ser expedida após a efetivação do lançamento a cargo da autoridade administrativa.
- Cnão pode ser expedida, salvo se o contribuinte pagou o débito declarado.
- Dsó pode ser expedida se ocorrer a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
- Enão pode ser expedida, pois não ocorreu inscrição do débito na Dívida Ativa.